O Projeto de Lei (PL) 5.239/2020, apresentado no Senado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê a criação de linhas de crédito com juros baixos para que famílias menos favorecidas comprem equipamentos de energia fotovoltaica e eólica.
O projeto altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595, de 1964) para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) a garantia de taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover "aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda".
Na justificativa do projeto, Moura diz que que as famílias de menor poder aquisitivo sentem a crise econômica de forma muito mais forte e são mais prejudicadas pelo desemprego. Nessa faixa populacional, a conta de luz tem peso significativo no orçamento familiar, acrescenta o senador.
“As famílias poderão gerar pelo menos parte de sua própria energia, o que resulta em redução na conta de energia. Tal economia pode ajudar a pagar o financiamento para a aquisição dos equipamentos", diz o autor da proposta.
O PL 5.239/2020 aguarda a indicação de relator para entrar na pauta de votação.