O Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME), firmou um Termo de Compromisso com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., para fornecimento de energia elétrica aos brasileiros que moram em regiões remotas da Amazônia Legal, no estado do Pará, a partir de fontes renováveis, com destaque para a energia solar fotovoltaica.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU) e teve como intervenientes a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Denominado de Programa Mais Luz para a Amazônia, o projeto visa a distribuição de energia elétrica à população que ainda não possui acesso a esse serviço público na Amazônia Legal ou que tenha geração de fonte de energia não renovável.
Para o fornecimento de energia elétrica, será utilizado sistemas de geração que utilizam a energia solar, de modo a colaborar com a preservação da Amazônia e a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. Além disso, essa iniciativa também tem o objetivo de incentivar o uso de recursos renováveis como a energia solar.
Programa do Governo que estimula uso de energia solar irá beneficiar famílias no Pará
A previsão é de que 10.593 famílias, isto é, cerca de 42 mil pessoas, sejam contempladas pelo Programa Mais Luz para a Amazônia no período de 2020 a 2022, de acordo com o Termo de Compromisso.
O acesso à energia elétrica possibilita o desenvolvimento social e econômico das comunidades localizadas na Amazônia Legal, além de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida desta população através do uso de recursos sustentáveis da região, como a energia solar.
Reserva Extrativista RENASCER será uma das primeiras localidades do Programa Mais Luz para a Amazônia
A Reserva Extrativista Renascer está localizada no município de Prainha, no Pará. A área tem cerca de 400 mil hectares e foi criada em 2009, depois de um longo período de tramitação na Casa Civil da Presidência da República.
Essa região será uma das primeiras áreas a serem contempladas pelo Programa Mais Luz para a Amazônia, com previsão de atendimento com energia elétrica através da energia solar para 205 famílias, aproximadamente 820 pessoas, até o final do ano de 2020.
A reserva Renascer apresenta grande relevância ambiental, porque abrange ecossistemas de várzea e outras áreas que protegem os ecossistemas aquáticos e mesmo de populações urbanas na Amazônia por meio do pescado, e que ainda estão pouco representados no sistema de áreas protegidas do Brasil.